Ao encerrar suas atividades o estabelecimento deverá solicitar baixa de registro no CRF/RN evitando assim que incidam futuras anuidades ou eventuais multas. Deve ser observado que o profissional responsável técnico pelo estabelecimento também deverá solicitar sua baixa junto ao CRF/RN (verificar procedimento para baixa de responsabilidade técnica).

Documentação necessária:

• Requerimento próprio;

• Comprovante de pagamento dos emolumentos (taxa R$ 70,00 e anuidade proporcional);

• Devolução da Certidão de Regularidade;