Deverá solicitar a baixa de responsabilidade técnica o profissional que deixar de exercer assistência no estabelecimento declarado. Sem este procedimento continuará constando como responsável pelo estabelecimento podendo assim incorrer em processo ético disciplinar.

Documentação necessária:

• Original da declaração de baixa de responsabilidade técnica da Vigilância Sanitária;

• Devolução do Certidão de Regularidade;

• Original ou cópia autenticada da rescisão do Contrato de trabalho: CTPS ou alteração contratual p/ farmacêutico sócio, ou ainda rescisão do contrato de prestação de serviço.