24.10.18 - reunião com secretaria de saude de mossoró - assistencia farmaceutica no municipio

A Vice-Presidente do CFF, Drª Lenira da Silva Costa, e a Vice-Presidente do CRF/RN, Drª Célia Aguiar, estiveram no dia 23 de outubro com o Secretário Municipal de Saúde de Mossoró, Dr. Benjamim Bento de Araújo, para tratar de assuntos importantes, referentes à Assistência Farmacêutica no município.

Na audiência foi cobrado os seguintes pontos: a implantação da Assistência Farmacêutica Plena em Mossoró; compromisso de regularização dos estabelecimentos públicos (UPAs, UBS Pólo, Centro Clínico, CAF, NASF, CAPS, e o Hospital Psiquiátrico São Camilo) que se encontram ilegais; a disponibilização de farmacêuticos para suprir as demandas da Assistência Farmacêutica, em especial naqueles estabelecimentos que dispensam antimicrobianos e medicamentos sujeitos ao controle especial, constantes na Portaria nº 344/98 (UBS Pólo, CAPS e Hospital Psiquiátrico São Camilo).

Além disso, foi discutida a realização de concurso público urgente para atendimento às demandas de farmacêuticos, que pela insuficiência desse profissional no quadro da prefeitura, traz precariedade ao serviço e problemas de acesso aos medicamentos sem a devida atenção e o cuidado farmacêutico.

Ainda foi abordada a situação da Vigilância Sanitária de Mossoró, no que tange ao quantitativo de farmacêuticos para fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos públicos e privados. A visita foi bastante produtiva, pois foi firmado o compromisso com o atual gestor municipal para implantação dessas medidas, em cumprimento as Leis nº 13.021/14 e nº 5.991/73, visando à melhoria não só da Assistência Farmacêutica de Mossoró, como a qualidade da saúde da população.